Seguradora é condenada a restituir valor de veículo

Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso

Jobim indefere pedido da União para suspender gratificações de pensionista mineira

Desembargador nega registro profissional a formados em curso seqüencial

Juiz investigado pela Operação Anaconda pede novo habeas corpus no Supremo

Liminar impede execução de R$ 1,9 milhão contra governo paulista

Idec não consegue reunir ações contra cobrança de assinaturas telefônicas em São Paulo

Ministro defere liminar para que suplente de deputado federal assuma o cargo

Suplente quer assumir vaga de deputado federal condenado por improbidade administrativa

Inquérito contra Jader Barbalho é arquivado

Segunda Seção do STJ aprova nova súmula

TST rejeita cerceio de defesa em razão de renúncia de advogado

BB ajuiza ação no Supremo para impedir que Procon interdite agências

É possível alegação de prescrição em exceção de pré-executividade

Liminar garante a filho de militar direito a matrícula em universidade pública fluminense

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, concedeu liminar que garante ao estudante João Paulo Ferreira Grillo o direito a se matricular no curso de odontologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

União consegue suspender reajuste da tabela do SUS

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, concedeu liminar à União para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre, que permitia à Casa de Saúde Santo Agostinho, em Francisco Beltrão, no Paraná, reajustar os valores da tabela do SUS no percentual de 9,56%.

Cabe a autor do processo provar que culpa é de médico

A responsabilidade civil do médico se apura com a comprovação da culpa. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença que considerou não ter culpa o médico A. no procedimento cirúrgico para a retirada de um cisto no pescoço da dona-de-casa E. Segundo ela, a cirurgia lhe ocasionou seqüelas de incapacidade física parcial e dores crônicas.

Policiais civis do Mato Grosso recorrem ao STF contra suposta irregularidade processual

A entidade alega que houve ausência de citação no curso da Ação, impossibilitando o estabelecimento do devido processo legal.

Empresário chinês pede ao Supremo acesso a documentos da CPI da Pirataria

O empresário Law King Chong impetrou Mandado de Segurança (MS 24873),com pedido de liminar, contra ato do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria da Câmara dos Deputados, Luis Antônio de Medeiros (PL-SP).

TST reconhece aplicação mais ampla de adicional de insalubridade

A concessão do adicional de insalubridade em grau máximo não está restrita aos trabalhadores envolvidos na fabricação de derivados de hidrocarboneto, como os óleos minerais.